Depois: Registrando o bebê
Para registrar o nascimento de uma criança são necessários:
1) Declaração de Nascido Vivo emitida pelo estabelecimento de saúde em que tenha o ocorrido o nascimento ou por médico habilitado que tenha assistido o parto em residência;
2) Documentos pessoais que identifiquem o declarante ou a declarante, caso não seja conhecido/a do oficial, dispensada a informação de estado civil;
3) Prova de residência dos pais ou da mãe da criança, para a eficácia do registro caso não esteja sendo lavrado no Registro Civil que jurisdiciona o local do nascimento.
Se o nascimento tiver ocorrido fora de estabelecimento de saúde, a Declaração de Nascido Vivo será preenchida pelo próprio Serviço Registral, nesse caso com a exigibilidade da presença de duas testemunhas instrumentárias, que comprovarão a veracidade da declaração.
É um fato raro de haver acontecido, mas a lei prevê: se o oficial, por alguma razão, duvidar da declaração, poderá ir até a casa do recém-nascido para confirmar seu nascimento.
Dados do registro de nascimento:
1º) o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível de determiná-la, ou aproximada;
2º) o sexo do registrando;
3º) o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido;
4º) o nome e o prenome, que forem postos à criança;
5º) a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo depois do parto;
7º) os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, a idade da genitora do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal;
8º) os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos;
9º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando o nascimento não tenha sido ocorrido em casa de saúde.
Prazos para o registro de nascimento:
O prazo para a declaração de nascimento é de 15 (quinze) dias, tanto para o pai como para as demais pessoas acima relacionadas.
No entanto, se a declaração de nascimento for feita pessoalmente pela mãe, ou estando ausente, mesmo que a declaração de nascimento esteja sendo feita pelo pai, o prazo será de 60 (sessenta) dias.
O nascimento declarado no prazo legal deve ser registrado no ofício de registro civil do lugar em que ocorreu o parto.
Fonte: Certifixe
